Por muito tempo, a responsabilidade civil de médicos e hospitais concentrou-se em erros técnicos evidentes. No entanto, uma nova frente vem crescendo de forma silenciosa (e perigosa): as ações judiciais por demora no diagnóstico ou no início do tratamento.
Essa nova linha de responsabilização jurídica tem se consolidado com base na chamada “perda de uma chance terapêutica” ou “perda de uma chance de cura ou sobrevivência”, em que se discute se a conduta médica foi suficientemente diligente e se o paciente perdeu uma oportunidade real de cura ou melhora pela demora injustificada.
O que tem sido alegado nessas ações?
🔎 Os principais pontos levantados nas petições incluem:
Falta de urgência no encaminhamento de exames ou especialistas;
Falha no diagnóstico;
Atraso na análise de exames realizados;
Falhas de comunicação entre profissionais da equipe multidisciplinar;
Inexistência de registros sobre hipóteses diagnósticas e condutas tomadas;
Reinternações ou agravamentos por falta de seguimento adequado.
Nesses casos, a ausência de documentação clara no prontuário tem se mostrado bastante relevante, seja contra o médico, seja contra a instituição de saúde e não basta agir com técnica, é necessário demonstrar, por escrito, que houve uma conduta diligente, especialmente nos casos mais sensíveis.
O que diz a jurisprudência?
Em decisões recentes, tribunais brasileiros vêm reconhecendo que o paciente pode ser indenizado quando há evidência de que a falha no diagnóstico, o atraso na investigação ou início do tratamento comprometeu suas chances de recuperação, ainda que não haja erro técnico direto. Trata-se de uma mudança importante de paradigma.Como se prevenir?
Para médicos, clínicas e hospitais, a principal estratégia de proteção continua sendo a boa prática médica aliada a um prontuário bem estruturado. Algumas recomendações:
✅ Informe ao paciente e registre todas as suspeitas diagnósticas desde o primeiro atendimento;
✅ Documente prazos, justificativas e condutas médicas;
✅ Formalize recusas ou ausências do paciente (inclusive em retornos);
✅ Utilize sistemas com histórico de edição e controle de acesso;
✅ Treine sua equipe para compreender que o prontuário é também um documento jurídico.
A medicina se sustenta na técnica, mas a defesa no processo se constrói com provas.
A demora no diagnóstico deve ser tratada com a devida seriedade e, quando inevitável, precisa estar clara, justificada e devidamente registrada no prontuário.
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